Ex-prefeito de Caetanos (BA) terá de devolver recursos da educação

Resumo do post A Justiça Federal em Vitória da Conquista (BA) acolheu pedido do Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Caetanos Valmir Carlos da Rocha por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de mais de R$ 20 mil repassados pelo FNDE, recursos federais, para o município, localizado a 593kKm de Salvador, por meio de um convênio firmado com o Ministério da Educação (MEC) e executado entre os anos de 1998 e 1999.

Resto do post A sentença determina que o ex-prefeito devolva R$ 20,1 mil, devidamente atualizados e com juros de mora de 1% a partir da citação; pague multa civil correspondente a 40 vezes o valor da remuneração que percebia como gestor de Caetanos em 1998, além de suspender seus direitos políticos por quatro anos e de impedi-lo de contratar com o poder público ou dele receber benefício por três anos.

O dinheiro foi encaminhado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implementação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), cujo objetivo é garantir a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas com mais de 20 alunos do ensino fundamental.

Mesmo após o fim do prazo do convênio, o ex-gestor não recolheu os valores devidos e omitiu-se do dever de prestação de contas. Por meio de uma tomada de conta especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito e o condenou à devolução integral do recurso e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Na ação de improbidade administrativa proposta em 2006, o MPF ressaltou que a gestão de recursos públicos “não é tarefa de amadores, afinal de contas, é o numerário da coletividade, escasso em países periféricos que está em jogo”.